Direito

Títulos de Crédito
Quais são?

O que são?

Títulos de Crédito
Foram criados para circular, ou seja, são ‘endossados’ pelo credor ‘original’, passando assim para outra pessoa, que assume o papel de credor.
Títulos ao Portador: não identificam o beneficiário, assim quem o tiver pode cobrar. Ex: cheque
Títulos nominais: identificam o beneficiário. Ex: nota promissória. Assim, como pode circular e ser negociada com terceiro? Títulos de Crédito
Endosso: Branco ou Preto.
O endossante responde solidariamente pelo pagamento do título.
Exceção: Escrito que ‘não garante o endosso’, ‘endosso sem ser devedor’, etc.
Para cobrar do endossante precisa do protesto.

Títulos de Crédito
Branco: Endossante apenas assina no verso do título, sem identificar o Endossatário - beneficiário. Assim, quem estiver na posse dele, pode cobrar.
Preto: Endossante indica a pessoa do Endossatário.
Endosso mandato e endosso translativo – boleto.
Cláusula não a ordem: Título não circula por endosso. Ex: cheque.

Protesto
O que é?
Devedor não paga no vencimento. (título sem venc.)
‘Comprova’ a inadimplênica. (cheque carimbo banco)
Cadastro Serasa.
Duplicata – obrigatório protestar para ‘execução’.
Lugar – local pagamento título ou sede Devedor.
Prazo – até prescrição títulos.
Sustação de protesto.

Nota Promissória
Documento onde o Devedor promete pagar ao Credor determinada quantia em dinheiro em determinado prazo.
Emissão dele pode ser por várias causas.
Pode ter avalista.
Prescrição – 03 anos do vencimento.
Pode existir sem data de vencimento (apresentação)

REQUISITOS
Essenciais:
a) Denominção – nota promissória
b) Promessa de pagar quantia determinada
c) Nome do Beneficiário
d) Data da emissão
e) Assinatura do emitente (devedor)

REQUISITOS
Não Essenciais
a)
Vencimento (se não tiver, considera-se vencimento a vista, com apresentação ao devedor para pagar – protesto cujo prazo é de 01 ano da data da emissão)
b)
Lugar de