Direito

SUMÁRIO

Resumo ............................................................................................................. vi

Abstract .......................................................................................................... vii

1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 11

2 MEIO AMBIENTE, FLORA E SUA INTERRELAÇÃO COM O SER HUMANO..............................................................................................................9
2.1 Flora, florestas e ecossistemas no Brasil: um panorama conceitual
2.1.1 Mata Atlântica na Região Sul da Bahia: breves anotações
2.2 Florestas e seu marco histórico-legal no Brasil
2.3 Fundamentos axiológico-constitucionais da proteção do patrimônio natural vigentes no Brasil
2.3.1 Princípio do desenvolvimento sustentável
2.3.2 Princípio do acesso eqüitativo aos recursos naturais
2.3.3 Princípio do poluidor-pagador
2.3.4 Princípio da participação
2.3.5 Princípio da informação ambiental
2.3.6 Princípio da educação ambiental
2.3.7 Princípio da ubiqüidade
2.3.8 Princípio da precaução
2.3.9 Princípio da prevenção

3 RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM RAZÃO DE AGRESSÕES À FLORA NO BRASIL
3.1 Fundamento constitucional vigente para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos lesivos ao meio ambiente
3.2 Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelas agressões ao meio ambiente a partir da lei n. 9.605/98
3.2.1 A possibilidade de punição da pessoa jurídica neste contexto: conflitos doutrinários e jurisprudenciais
3.2.2 Os crimes contra os recursos florísticos inseridos na Lei n. 9.605/98
3.2.3 As sanções vigentes à Lei n. 9.605/98 em relação às pessoas jurídicas

4 SUSPENSÃO CAUTELAR DAS ATIVIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS E O CONTEXTO DAS ATIVIDADES MADEREIRAS EM ITABUNA, BAHIA
4.1 O caráter preventivo da agressão ao meio ambiente e a possibilidade de suspensão das atividades de pessoas