direito

10/01/2006

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

IED – Aula1
Profa. Leila Beuttenmüller

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
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1 – A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO DIREITO
1.1 Plano de ensino
1.2 Objeto e métodos da disciplina ;
1.3 Bibliografia recomendada.
2 – MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL
2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade
2.2 – O Ser e o Dever ser
3- CONCEITO DE DIREITO
3.1 As diversas acepções do vocábulo direito.
4 – O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS.
4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e
Histórica)

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
• Conceitos

• Concepção clássica: “Direito é o que é justo!”
• Celso, na antigüidade romana: o Direito como
"a arte do bom e do equitativo”.
• Ulpiano: "os preceitos do Direito são: viver honestamente, não lesar, atribuir a cada um o que é seu". Ulpiano não deixa claro em sua exposição os limites diferenciadores entre
Direito, Moral e Religião, já que todos estes se propõem aos objetivos por ele discriminados.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

• Conceitos

• Conceitos

• Dante Alighiere, na Idade Média: "Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada conserva a sociedade e que, destruída, a destrói".

• Miguel Reale, Lições Preliminares do
Direito: "a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores". • Kant , século XVIII: "Direito é o complexo de condições onde o arbítrio de cada um pode conviver com o arbítrio dos outros, segundo a Lei Universal de Liberdade".

• Rudolf Stammler: "Direito é um querer vinculatório, autárquico e inviolável".

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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

• Conceitos
• Direito é a possibilidade de exigir de outrem, em proveito