Direito

Caso 1: a) Segundo o art. 10 da constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira carta?
R- O poder legislativo, o poder moderador, o poder executivo e poder judicial.

b) Continue sua pesquisa no texto da constituição, mais precisamente nos artigos 98 e seguintes, e responda: o que era o Poder Moderador nesse contexto, quem exercia e, finalmente, o que significava?
R- O poder moderador é a chave da organização politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e significava a centralização de todos os poderes na mão do Imperador.

c) Analisando o texto acima, e considerando o teor da fala do ex-presidente do Senado, é possível concluir que o problema da concentração de poderes nas mãos dos governantes ainda persiste no Brasil, explicitando uma velha tradição do centralismo do poder na figura do governante?
R- Sim, é possível, visto que a medida provisória da ao presidente o poder de legislar, o que caberia ao Congresso Nacional.
Questão objetiva:
A constituição de 1824, em seu art. 179, tratou do tema tortura pelo poder público. Faça uma pesquisa no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm, procure o citado art. 179 e, após ler seus incisos, analise as seguintes assertivas: I. A tortura sempre foi permitida no Brasil; II. A Constituição de 1824, de influência Iluminista, vedava, em tese, a prática da tortura; III. A Constituição de 1824, tal qual a Constituição de 1988, veda a prática da tortura, porém, neste aspecto, as Cartas brasileiras não possuem, ainda, a eficácia objetivada pelo texto; IV. O Brasil já superou o problema da violência e hoje é um dos mais igualitários países do mundo.
Estão corretas, as seguintes assertivas: a) I e II b) II e III c) III e IV d) I e