Direito

EDITAL N. 02 /2012

Edital de Seleção Pública para Credenciamento de Estudantes de Ensino
Médio Regular para estágio em escolas da Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo
A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) comunica que estarão abertas, no período de 14 de março de 2012 a 13 de abril de 2012, as inscrições para o Processo Seletivo de Credenciamento de Estudantes que estejam matriculados e frequentando o Ensino Médio Regular em escolas da
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva para escolas da
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal n.
11.788/08, do Decreto n. 52.756/08, da Resolução SGP n.20 de 18/09/2009, e da Resolução SE n. 37, de 25/4/2008.

1. DO PROCESSO SELETIVO DE CREDENCIAMENTO
1.1. O processo seletivo de credenciamento de estudantes objetiva suprir a demanda de estágio existente, ou a que surgir durante a validade do credenciamento, e formar um cadastro de reserva de candidatos, para atuação nas escolas da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
1.2. O prazo de validade do credenciamento decorrente da presente seleção pública será de doze meses, a contar da data da homologação de seu resultado, período durante o qual os estudantes credenciados poderão ser convocados para atender à demanda por estágios.
1.2.1. A validade do presente credenciamento poderá ser prorrogada a critério da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e da
Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
1.2.2. Quando da realização de novo processo seletivo, terão prioridade na convocação os candidatos eventualmente remanescentes do processo de credenciamento anterior, e assim sucessivamente, respeitada a sua validade, desde que esses atendam às características das vagas oferecidas.
1.3. Novo processo seletivo de credenciamento poderá ser realizado a qualquer tempo.

2. DAS CONDIÇÕES DO ESTÁGIO
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2.1. DOS ESTÁGIOS
2.1.1. O Anexo