Direito e legislação

CAMPINAS – SP
12/04/2013
Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração?

No parlamentarismo pode haver unificação dos poderes, na mão de um só, no qual irá governar sem fixação de tempo de mandato e ainda poderá eleger seu sucessor, mas somente com apreciação do parlamento; Enquanto no presidencialismo, o governo é eleito pelo povo de forma mais democrática, através do voto, e se for de interesse do povo o mesmo poderá se reeleger. Para limitar o poder do governo e garantir a liberdade dos cidadãos, em 1787 foi criado o sistema presidencialista de governo nos Estados Unidos, os constituintes rejeitaram o modelo parlamentar britânico e estabeleceram a separação total do legislativo, executivo e judiciário, com um sistema de pesos e contrapesos no qual cada poder fiscaliza e contrabalança os demais, sem predomínio de nenhum deles. No Brasil discute-se muito a crise do presidencialismo, e pouco a do próprio regime parlamentarista. Hoje as pessoas vêm defendendo o parlamentarismo como solução em face das crises que o presidencialismo apresenta. Assim com a implantação do parlamentarismo no Brasil, teria que ocorrer uma reforma na legislação partidária, além do mais, deve-se atentar para o fato de que organizações não partidárias e não parlamentares acabam tendo dificuldades no parlamentarismo, regime em que o poder fica com o parlamento e os poucos partidos, resultando que tais movimentos perdem força e peso. Por isso, acredito que seria prejudicial ao País se a mudança de regime viesse a ocorrer sem que a nação soubesse as dificuldades que ambos os sistemas enfrentam, até porque, ao se adotar o parlamentarismo no Brasil somente a união, com a câmara continuando com sua representatividade fraudada e coexistindo com Senado Federal, sem legislação partidária adequada, estaríamos adotando, não só o parlamentarismo, mas também as suas crises. Contudo, chego a