Direito e Legislação Aula Tema 2

Direito e Legislação
Aula-tema 2

Disciplina: Direito e Legislação Curso: Engenharia civil, 3°período Unidade: UNIPLI
Assinatura: RA:
Niterói – RJ – 12 de abril de 2013 Presidencialismo X Parlamentarismo

O presidencialismo, segundo minhas pesquisas, pode ser definido como um sistema de governo no qual o Presidente da República é tanto chefe de Estado quanto de Governo e escolhe seus Ministros de Estado, portanto tem plena responsabilidade política e muitas atribuições. O mesmo é eleito pelo povo de maneira direta ou indireta, o período de governo é fixo e só pode ser retirado legalmente por um processo de impedimento, aprovado pelo Parlamento do Congresso.

No caso do parlamentarismo a responsabilidade do Executivo frente ao Legislativo, ou seja, o poder legislativo (parlamento) oferece a sustentação política (apoio direto ou indireto) para o poder executivo. Sendo assim, o poder executivo depende do poder parlamentarista para ser formado, de tal forma, que o Ministério ou Gabinete é designado conforme plataforma de governo e mediante consulta ao Parlamento, recebendo um voto de confiança para governar, tendo a maioria no Legislativo. No parlamentarismo, o primeiro-ministro (chanceler) é o chefe de governo.

Analisando as definições adquiridas, percebe-se que o presidencialismo centraliza todo o poder no Presidente, além dele existem os órgãos reguladores que ajudam o Presidente a governar e cada um tendo sua autonomia, são eles Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo. Já no parlamentarismo o poder é único e exclusivo do Parlamento, que mesmo sendo escolhido pelo povo, pode ser desfeito com o passar do mandato. No parlamentarismo existe uma