Direito e Justiça

Fichamento da Lição 4 – Manual de introdução ao estudo do direito – Dimitri Dimoulis

Direito e Política

As leis são criadas pelo Poder Legislativo. Ora, o Poder Legislativo é exercido por pessoas que se ocupam da política de modo profissional e são legitimados pelo voto da maioria dos eleitores. Se amanhã o povo eleger políticos que pertençam a outros partidos, estes poderão realizar profundas mudanças no direito, de acordo com as suas opções e interesses.
Por isso podermos afirmar que a criação do direito é um assunto exclusivamente político. Todas as decisões sobre a oportunidade de criar ou de modificar uma norma jurídica dependem de avaliações políticas, de ideologias e interesses expressos pelos partidos políticos.
A missão do operador de direito não é técnica ou científica. É principalmente política, porque consiste na execução da vontade política dos legisladores.
Mas esta colocação não esgota o tema da relação entre o direito e a política. Ouvimos todos os dias reclamações sobre o desinteresse, a incapacidade ou até mesmo a corrupção dos políticos, que não cuidam dos interesses da sociedade, e sim do próprio poder e enriquecimento e do favorecimento da classe dominante.
Tais reclamações indicam um outro aspecto da relação entre direito e a política. Deixam claro que o direito, que impõe o princípio da probidade na administração do dinheiro público, pune a corrupção e obriga a cuidar do bem-estar de todos. Dessa forma, o direito aparece como um instrumento mais podereso do que a vontade política.

1. Política e assuntos políticos
A política pode ser definida como um processo social que possui quatro características principais: sua sede é o Estado; influencia a tomada de decisão por meio de ações coletivas; objetiva transformar as relações sociais; constitui uma atividade racional e, em geral, pacífica, mas sem excluir o confronto e a violência.
Sede Institucional- trata-se do Estado, cujos órgãos decidem sobre as questões políticas. Disto