Direito e Deveres dos trabalhadores

INTRODUÇÃO

Desde que as sociedades civilizadas tiveram a necessidade de regrarem suas relações pessoais, há normas que são definidas pelo costume e normas que estão escritas. O exercício das normas pressupõe conhecê-las.

DESENVOLVIMENTO
Evolução das Relações Trabalhistas A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, expandiu-se para o mundo a partir do século XIX, alterando profundamente as relações sociais e econômicas no meio urbano e as condições de vida dos trabalhadores

As condições de trabalho naquele período eram muito precárias. As primeiras máquinas utilizadas na produção fabril eram experimentais e, em razão disso, os acidentes de trabalho eram comuns. Nesse contexto , começaram a surgir os primeiros protestos por mudança nas jornadas de trabalho.

Apontada como a primeira lei trabalhista, o Moral and Health Act (1802) fixou a jornada de trabalho infantil em 12h, e a proibição do trabalho noturno. Em 1881, o chanceler alemão Otto von Bismarck criou uma legislação social voltada para a segurança do trabalhador Constituição do México (1917) Jornada de 8h; Trabalho da mulher e do menor; Férias remuneradas; Proteção do direito da maternidade. Constituições Européias (1919)

No Brasil, as primeiras normas trabalhistas surgiram a partir da última década do século XIX. Confederação Brasileira do Trabalho – CBT (1912). Constituição de 1934: primeira a tratar do Direito do Trabalho no Brasil. A necessidade de reunir as normas trabalhistas em um único código abriu espaço para a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (1943).
A Consolidação das Leis do Trabalho é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho. Foi criada em 1º de maio de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil
A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. 