Direitos e deveres do trabalhador

Núcleo Gerador: NG1 – Direitos E Deveres DR2 Deveres Laborais

Competência: Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigíveis ao trabalhador

Recursos/Materiais: Computador, Internet, Sessão de esclarecimento sobre os temas

Turma- TE1 Data:

Formando: Diogo Pereira Formador: Manuel António

Introdução
Neste trabalho vou falar sobre os direitos e deveres do trabalhador.

Direitos E Deveres Do Trabalhador
Direitos
- Receber retribuição, devendo ser entregue ao trabalhador documento que contenha, entre outros elementos, a retribuição base e as demais prestações, os descontos e deduções efetuados e o montante líquido a receber;
-Subsídios de alimentação, férias e natal;
-Licenças de paternidade e maternidade;
-Proteção social;
-Higiene e segurança no trabalho;
-Igualdade no acesso ao trabalho;
-Direito à greve;
-trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia, com exceção de situações especiais como, por exemplo, em regime de adaptabilidade;
-descansar pelo menos um dia por semana;
-receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho noturno;
-receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar, que varia consoante o trabalho seja prestado em dia de trabalho ou em dia de descanso;
-segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa, ou por motivos políticos ou ideológicos;
-regime especial caso seja trabalhador estudante;
-receber por escrito do empregador informações sobre o seu contrato de trabalho como, por exemplo, a identificação do empregador, o local de trabalho, a categoria profissional, a data da celebração do contrato, a duração do contrato se este for celebrado a termo, o valor e periodicidade da retribuição (normalmente mensal), o período normal de trabalho diário e semanal, o instrumento de