direito trabalhi

DIREITO DO TRABALHO I (Noite)
EXAME FINAL – TÓPICOS DE CORRECÇÃO
8 de Janeiro de 2012
I (13 valores)

Em 1 de junho de 2011, Aurélia, com 17 anos de idade, começou a trabalhar num bar de praia de um amigo, Bruno, nos seguintes termos acordados entre ambos: (i) Aurélia tomaria conta do bar na parte da manhã e Bruno da parte da tarde; (ii) o resultado da atividade de ambos era dividido em partes iguais.
Em agosto de 2011, Bruno desentende-se com Aurélia e manda-a embora alegando que o bar era seu. Aurélia, entende que, sendo assim, deveria ser considerada como trabalhadora de Bruno e não podia ser despedida sem indemnização. Neste segmento da hipótese pretende-se que seja feita a qualificação da relação contratual, nomeadamente verificando a existência ou não de subordinação jurídica e igualmente operando a distinção do contrato de trabalho de outras figuras afins. Independentemente da solução, é necessária a análise da situação de menoridade de Aurélia.

No dia 1 de setembro de 2011 Aurélia, já com 18 anos, celebrou com a
Sociedade Anónima “Fresquinhos SA um contrato de trabalho escrito nos termos do qual Aurélia se obrigava a prestar aquela a sua atividade de operadora de caixa de supermercado nas instalações da empresa em
Chaves. O referido contrato foi celebrado a termo por seis meses, com fundamento no facto de Aurélia ser candidata a 1.º emprego por nunca ter trabalhado por tempo indeterminado por conta de outrem. Para o efeito,
Aurélia subscreveu uma declaração em que atestava que nunca tinha trabalhado por tempo indeterminado.

O trecho identificado deve ser analisado na perspetiva da qualificação do contrato como a termo certo e da verificação do preenchimento dos requisitos materiais e formais para o efeito. Em especial, pretende-se que seja analisado o fundamento e a forma de comprovação do mesmo através da declaração de Aurélia.

1

DIREITO DO TRABALHO I (Noite)
EXAME FINAL – TÓPICOS DE CORRECÇÃO
8 de Janeiro de