DIREITO ROMANO (Preceitos do direito, jurisprudência, equidade)

De acordo com Ulpiano, "Iuris praecepta sunt: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere" - Os preceitos do direito são: viver honestamente, não prejudicar a outrem, e dar a cada um o que é seu. Estes, possuem característica próprias e interdependentes; são princípios que expressam o encontro da moral, religião e do direito. Para muitos estudiosos, são reflexos de correntes filosóficas da Grécia. O primeiro preceito - viver honestamente, corresponde a não abusar dos seus direitos e teria inspiração estoica, a qual indica *** ; o segundo, expressa que o uso de um direito próprio deve existir simultaneamente aos direitos dos outros. Seria de inspiração epicurista, baseada numa ordem social cujos homens não seriam obrigados a fazer nada que prejudicaria outrem. Por fim, o terceiro preceito determina o devido respeito aos direitos dos outros, e apresenta uma noção aristotélica da justiça distributiva, proporcional, e segundo os méritos de cada um. É importante ressaltar que os romanos, diferentemente de nós, não faziam distinção entre direito e moral, por isso há essa convergência observada nesses preceitos. Seguindo cada um deles, a intervenção do Estado seria minimizada na relação entre partes, bem como são passos firmes para uma sociedade mais justa e igualitária.

Justiça, para Aristoteles, é a soma de todas as virtudes, podendo ser virtude universal - conjunto de virtudes que inclui aquilo que acarreta em prosperidade para a sociedade, ou virtude particular (parte da virtude geral), a qual se divide em justiça distributiva - relação dos integrantes com a comunidade, e comutativa - relações de troca entre homens. Ulpiano diz que “Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi.” - Justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu). Por meio dela, tornam-se sacerdotes por praticarem o bem, a igualdade,etc. Pode-se concluir que esta em questão também relaciona-se com a moral e com a religião. Justiça e