Direito Privado

699 palavras 3 páginas

REVISÃO

Propriedade industrial
Contratos mercantis
Concentração de capital – grupos de sociedades
Alienação fiduciária
Shopping

INPI: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - autarquia

Invenção: ato original do gênio humano

Modelo de utilidade: objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial, com novo formato de que resulta melhores condições de uso ou fabricação

Quando alguém pode conseguir o licenciamento da patente sem o consentimento do titular da patente?
Depois de 3 anos da expedição da patente e ela não ter sido explorada
Se o titular da patente ñ está exercendo o seu direito de forma a atender todo o merca de forma regular e conveniente

Desenho industrial: diz respeito à forma dos objetos (ex: design da cadeira)

Marca: signo que identifica produtos e serviços

Requisitos p/ obtenção de um registro de um desenho industrial:
Novidade: deve propiciar resultado inédito, desconhecidos do técnico do setor
Originalidade: deve apresentar configuração própria, não encontrada em outros objetos
Desimpedimento: não podem ser contrários à moral e aos bons costumes, ofensivos à honra e a imagem de pessoas ou atentatórios à liberdade de consciência (ex: suástica)

Marca de certificação: atesta que determinado produto ou serviço atende a certas normas de qualidade (ex: ISO 9000)

Marca coletiva: certifica que o fornecedor de determinado produto ou serviço é filiado a uma entidade, geralmente a associação dos produtores ou importadores de determinado setor da economia

Requisitos para o registro de uma marca:
Novidade relativa: ñ se exige da marca novidade absoluta, o que deve ser nova é a utilização daquele signo na identificação de produtos industrializados ou comercializados, ou de serviços prestados
Não colidência com marca notória
Não impedimento: certos signos não podem ser utilizados

Qual é a extensão da proteção conferida à determinada marca pelo registro competente?
Regra geral: a marca é protegida

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