direito penal

1 – O que é concurso material? Exemplifique. Ocorre quando há duas ou mais condutas (comissivas ou omissivas), que resultam em dois ou mais crimes, idênticos ou não. As penas são somadas de acordo com o sistema da cumulatividade. No Brasil é observado na análise da primeira parte do art. 69
2 – O que é concurso formal? Exemplifique. Ocorre quando há uma única conduta em uma pluralidade de crimes. Ex acidente com varias mortes , acidente com morte e lesao
3 – Quais são as causas extintivas de punibilidade? Morte,Anistia,Graça,Indulto,Abolitio criminis,Prescrição,Decadência,Perempção,Renúncia,Perdão,Retratação
4 – O que é indulto individual ou graça? Forma de extinguir a condenação imposta
5 – O que é anistia? Quando o poder publico torna os atos nulos e sem efeito de punabilidade
6 - O que é indulto coletivo? Aferido pelo presidente da republica de modo espontaneo
7 – O que é crime continuado e quais são suas espécies? Quando se pratica dois ou mais crimes da mesma espécie,
8 – Quando se dá o início da contagem do prazo prescricional em abstrato?
9 – Quais são as formas qualificadas do homicídio doloso?
10 – Quais são os casos em que ocorre o aumento de pena no homicídio doloso? Existem causas de diminuição? Se existirem, quais são?
11 – No crime culposo, existem causas de aumento? E causas de diminuição? Quais são?
12 – Existe crime de homicídio culposo qualificado? Sim, omissão de socorro e um
13 – O crime de homicídio culposo possui a mesma pena que aquela prevista para o crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor? Não pois entra no código de transito
14 – O juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de homicídio culposo? Se for possível, em quais casos isso poderia se dar? homicídio culposo em que as conseqüências da infração atinjam o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária
15 – Como se dá a prescrição da pena de multa? De acordo com o art. 114 do Código Penal Brasileiro, a prescrição da