DIREITO PENAL DO TRABALHO E A M CONSCI NCIA

DIREITO PENAL DO TRABALHO E A MÁ CONSCIÊNCIA
DO ORDENAMENTO JURÍDICO
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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O direito penal do trabalho é um ramo praticamente inexistente no
Brasil
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. O professor italiano Umberto Romagnoli observa, t omando um conceito de
Nietzsche, que nele assenta a «má consciência» do o rdenamento jurídico, ou seja, nessa parcela diminuta da ciência dos direitos, escondem- se e reprimem-se seus instintos e sua vocação natural para a tutela da sociedade. A prote ção do trabalho humano é ainda muito recalcada, reprimida pela consciência liberal
. O charme da livre iniciativa, do herói empreendedor, ofusca o brilho tosco do labor e do s uor do homem sem valia.
Por outro lado, a origem dessa disciplina está tam bém muito marcada por um viés fascista. Em seus primórdios, no século passado, esteve ligada à concepção de proteção da produção econômica e não do trabalho
, mais precisamente da garantia da manutenção da «força-trabalho». Nessa linha, histor icamente, o direito penal do trabalho servia inclusive à criminalização da greve.
Com essa dupla associação – recalque liberal e orig em pouco nobre – o direito penal do trabalho foi convenientemente esqu ecido pelas universidades, adormeceu nas prateleiras das bibliotecas e na inér cia de seus dispositivos legais homologou-se um completo abandono forense. Mas esse silêncio eloqüente, na boca muda da lei, já começa a incomodar.
No estado democrático de direito exsurge, entretant o, um novo direito penal do trabalho que pode e deve encontrar sua pul sação natural na vida social.
Liberando-se de suas raízes corporativistas, da pur a garantia da «força-trabalho», sua nova função na República passa a se voltar à proteç ão da pessoa do trabalhador, do meio ambiente de trabalho, dos direitos sociais, por um lado, e à consagração da liberdade sindical e de trabalho, de outro. Nessa última pers pectiva, tende a fortalecer a repressão estatal às condutas antissindicais e às condições d e trabalho análogas às