Direito Integridade F Sica

Direito á integridade
Física

1: Direito de Recusa a tratamento medico de risco
2: Escusa de transfusão de sangue por motivo de credo religioso Direito de Recusa a tratamento médico de risco 

Direito de Recusa a tratamento médico de
Várias pessoas desconhecem a existencia desse direito risco: de recusa;

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Dilema vivido por diversas pessoas quando acometidos por alguma doença grave

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Há uma duvida entre recusar ou aceitar, pois ambos tem chance de dar errado ou até lhes custar a vida;

Direito de Recusa a tratamento médico de risco: 

O paciente não é obrigado a submeterse ao tratamento ou à cirurgia;

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É importante uma maior sintonia entre os médicos e os profissionais do meio jurídico; Direito de Recusa a tratamento médico de risco: 

O paciente tem pleno direito de recusar um determinado tratamento médico (fundamento no artigo 5º, II da Constituição
Federal).

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Não há lei que obrigue a optar por transfusão de sangue como tratamento para determinados casos.

Escusa de transfusão de sangue por motivo de credo religioso: Escusa de transfusão de sangue por motivo de credo religioso: 

Testemunhas de Jeová recusam-se a receber qualquer tipo de tratamento que envolva transfusão de sangue;

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Tanto o direito à vida, quanto o direito à liberdade religiosa são garantidos pela nossa
Carta Constituinte.

Escusa de transfusão de sangue por motivo de credo religioso: 
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Art. 5º, Constituição Federal, 1988.
O médico pode acabar sendo acusado de homicídio, caso a não realização da transfusão de sangue acarrete na morte do paciente
Art. 13, Código Penal, 1940.
Por lei, o médico tem o dever de cuidado, proteção e vigilância.

Escusa de transfusão de sangue por motivo de credo religioso: 
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Código de Ética Médica.
O fator de risco iminente é determinante para decidir se o médico pode ou não agir contra a vontade do paciente, por isso, é de extrema importância observá-lo.
O médico poderá ser punido nas áreas civil, administrativa e penal.