Direito empresarial
ESTUDO DIRIGIDO
QUESTÕES
1) Quais são os elementos que caracterizam a fiança?
Resposta: São sujeitos da fiança , os fiadores denominação dada ao garantidor e afiançado denominação dada ao devedor principal.
Conceitua-se como garantia pessoal prestada por determinada pessoa pelo qual esta garante o pagamento ao credor por obrigação não paga pelo devedor principal.
Características : * Garantia Acessória * Obrigação Subsidiária * Dada somente em contrato * É nula sem outorga do cônjuge * O credor pode exigir outro fiador em caso de morte do primeiro. 2) Qual a diferença entre aval e fiança?
Resposta: A principal diferença consiste em que o aval constitui uma obrigação autônoma e independente , onde o avalista grante solidariamente o pagamento , ou seja , o avalista obriga-se no mesmo nível de seu avalizado.
Já na fiança a responsabilidade é subsidiaria , o fiador garante o débito de outrem , colocando seu patrimônio para garantir a obrigação porém o titular do débito garantido é um terceiro.
O aval também é garantia pessoal, regulado, no entanto , pelos princípios cambiários e com a fiança não. 3) Quais os elementos que caracterizam o aval?
Resposta: O aval consiste em garantia pessoal específica dos títulos cambiais. São sujeitos no aval o avalista denominação dada ao garantidor e o avalizado denominação dada ao devedor principal. O aval é considerado garantia pessoal concedida por terceiro que intervém na relação jurídica em razão da emissão de um título de crédito para assegurar o cumprimento da obrigação expressa no título na hipótese do inadimplemento pelo obrigado, respondendo com seu patrimônio pelo pagamento. O aval revela-se como a obrigação principal de pagar, dotado de autonomia e literalidade , como toda obrigação cambial e constitui como declaração no verso ou anverso do próprio titulo ou sua extensão, sendo suficiente para tanto a oposição de