direito empresarial

O caso da aquisição da Refinaria Nansei
Okinawa, Japão

1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é apresentar o caso da incorporação da
Refinaria Nansei em Okinawa no Japão, demonstrar o modelo societário adotado pela Petrobras S/A, um breve relato de sua história desde sua fundação que ocorreu 1953, até os dias de hoje, seus principais campos de operações que estão distribuídos em 17 países, quem são suas empresas subsidiárias responsáveis pela produção e distribuição de gás GLP, gás
Natural, sobre seus investimentos aplicados, os riscos financeiros, a demonstração de sua capacidade produtiva que foi projetada até 100 mil barris de petróleo dia e hoje consegue chegar a 50 mil barris dia, restrições ambientais encontrados e análise econômica da estrutura.

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2 PETROBRAS

A empresa Petrobras é uma sociedade anônima de capital aberto
Segundo o MDICE (2013) “A sociedade anônima, também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76), em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do acionista ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”.
O MDICE ainda complementa, “a companhia poderá ser classificada em aberta ou fechada”. O art. 4º da Lei das Sociedades Anônimas as distingue:
“Para os efeitos desta lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários”.
A aberta é aquela em que os valores mobiliários (ações, debêntures, partes beneficiárias etc.) são admitidos à negociação nas bolsas de valores ou mercado de balcão, devendo, portanto, ser registrada e ter seus valores mobiliários registrados perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), enquanto que a