Direito empresarial

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL

1) Quais são as sociedades contratuais?
R: Sociedade em nome coletivo, em comandita simples e limitada (Ltda).

2) Com base no modelo de contrato social em anexo, aponte quais são as cláusulas essenciais nos termos do art997 do cc e as clausulas acidentais.
R:
- Essenciais: 1, 2, 3, 4, 6,7
- Acidentais: 14 3) Existe alguma clausula que torna inválido o contrato social em anexo? Explique.

4) O que pode ser feito com o sócio beltrano de tal caso ele não efetue a integralização do capital social subscrito e não integralizado por este?
Explique:
- Este sócio deverá indenizar a sociedade dos danos emergentes da mora.
Permanecendo inadimplentes os demais sócios poderão optar entre cobrar judicialmente o remisso ou excluí-lo da sociedade.

5) É possível efetuar a alteração do contrato social em anexo? Explique:
R: Sim de acordo com a vontade dos sócios ou por decisão judicial. 6) A sociedade constituída pelo contrato social em anexo é de pessoa ou de capital?
R: É pessoa
Sociedade de pessoa, pois a realização do objeto social depende mais dos atributos individuais dos sócios que da contribuição material que eles dão. 7) É possível que haja a inserção em um contrato social de uma cláusula que estabeleça a obrigatoriedade de apenas um dos sócios formar o capital?
R: Sim
Apesar da regra geral determinada pelo Código Civil de que a participação dos sócios seja proporcional à suas quotas do capital social, o artigo 1007 do Código Civil permite que os sócios definam outra forma de participação nos resultados, desde que a nova forma de participação conste no contrato social da empresa.
Além disso, no caso das sociedades simples, onde algum dos sócios participe do contrato social apenas com seu trabalho e não com capital social, este sócio participará apenas dos lucros da empresa e não dos prejuízos, sendo sua participação calculada com base na média do valor das quotas do capital social.

8) Contrato social feito por meio de