Direito Empresarial
1) Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio , além da empresa?
Na sociedade em nome coletivo cada sócio responde ilimitadamente e isoladamente por qualquer ação social da empresa. Caso a dívida da empresa seja superior ao seu capital, os sócios garantem o pagamento restante por meio de seus próprios patrimônios.
Na sociedade comandita simples, os comanditados referem-se a pessoas físicas que respondem ilimitada e solidariamente pelas ações sociais, enquanto os comanditários obrigam-se apenas pelos valores de suas quotas.
Na sociedade em comandita por ações, os comanditados respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da sociedade e os comanditários.
Na sociedade limitada tem a responsabilidade limitada dos sócios onde investem valores no capital e se responsabilizam por integralizar este capital.
Na sociedade anônima a responsabilidade dos sócios ou acionistas vai até o limite das ações.
2) No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização?
Cada sócio responde ilimitadamente e isoladamente por qualquer ação social da empresa. Caso a dívida da empresa seja superior ao seu capital, os sócios garantem o pagamento restante por meio de seus próprios patrimônios.
Através do estudo realizado nesta unidade, entendo que o estabelecimento deve ressarcir todos os prejuízos causados aos seus clientes, a partir de dados comprobatórios. Uma vez comprovado falha por parte do estabelecimento, os sócios devem ressarcir o consumidor de forma material, dependendo da situação, também caberia indenização por danos morais.