Direito Empresarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, Funcionário Público, portador da carteira de identidade número..., inscrito no CPF sob o número..., residente e domiciliado..., vem, respeitosamente, por seu advogado devidamente constituído, conforme Artigo 44 do Código de Processo Penal, à presença de Vossa Excelência, com fundamente no Artigo 41 e 30, ambos do Código de Processo Penal, propor

QUEIXA-CRIME

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão..., Portador da carteira de identidade número..., Inscrito no CPF sob número..., Residente e domiciliado..., pelos fatos e fundamentos adiante expostos.

DOS FATOS

Ocorre que o ofendido teve sua honra objetiva e subjetiva violadas no dia 12/01/2012, no exercício de suas funções.

O acusado com o intuito de criticar o desempenho do ofendido o insultou, chamando-o de ‘’imbecil’’, ‘’mosca morta’’ e, além disso, que é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.

Não satisfeito, o suposto autor do fato parou na praça em frente à sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que a vítima lhe exigiu dinheiro para que o processo dele ‘’andasse mais rápido’’.

Para agravar mais ainda a situação, o acusado publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia, todas os fatos mencionados acima, levando ao ofendido sentir-se mais injuriado e caluniado ainda.

DOS FUNDAMENTOS

Em conformidade com os fatos relacionados acima, a presente ação trata-se de iniciativa privada, promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, portanto está em obediência ao Artigo 100 §2º do Código Penal. Levando em consideração que o ofendido foi chamado de ‘’mosca morta’’ e ‘’imbecil’’, caracteriza-se assim o crime de injúria, pelo Artigo 140 do Código Penal.

Também foi