Direito empresarial

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÀBEIS DIREITO EMPRESARIAL

Qual a importância do Direito Empresarial na Contabilidade?

Poderíamos afirmar com toda a certeza que os profissionais contábeis e contadores emergentes precisam ter um bom conhecimento sobre direito empresarial? Sim, poderíamos. Sabemos que o mercado de trabalho exige muito, e com isso, os profissionais contábeis devem ser polivalentes, multifuncionais, conhecedores das diversas áreas que podem ajudar no crescimento de uma determinada empresa. Sobre o Direito Empresarial ou direito das empresas, podemos frisar alguns pontos: • É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Em verdade, o direito empresarial possui um conjunto sistematizado de princípios e normas que lhe dão identidade, bem como institutos exclusivos como a recuperação de empresas e a falência, o que faz com que se diferencie de outros ramos do direito.

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Portanto, os profissionais contábeis devem estar por dentro das normas e princípios que regem as empresas do Brasil, para que todas as decisões de seus respectivos diretores/empresários estejam pautadas conforme a lei, evitando possíveis danos financeiros às empresas.