DIREITO EMPRESARIAL WEB AULA II

Plano de Aula: Teoria da Empresa
DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026
Título
Teoria da Empresa
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Teoria da Empresa
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
- Conhecer o conceito de empresa e dos elementos da Organização da Atividade Econômica;
- Visualizar a aplicabilidade da Teoria da Empresa no Novo Código Civil de 2002;
- Verificar os princípios constitucionais da Ordem Econômica;
- Compreender os conceitos de empresário individual e sociedade.
Estrutura do Conteúdo
Conceito de Empresa e a organização da atividade econômica: A empresa se apresenta como um instrumento voltado para a produção de riquezas; atua de forma organizada e profissional desenvolvendo atividades econômicas voltadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A combinação do capital com a tecnologia e o trabalho, no intuito de lucro, faz nascer o risco de a empresa alcançar, ou não, o objetivo esperado, por isso, o negócio tem que ser realizado de maneira profissional, uma vez que vários agentes dependem do sucesso da empresa, para continuar operando no mercado. O conceito de Empresa baseia-se na organização dos fatores da produção, fazendo-os compreender o estabelecimento de um novo regime geral de disciplina da atividade econômica e a sua abrangência. Relevante sua função social na produção de riquezas e produção de bens e renda. Princípios Norteadores da Ordem Econômica: Importante ressaltar que os artigos 170 a 181 da CRFB/1988 estabelecem os Princípios Gerais da Ordem Econômica, pautados na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. A Teoria da Empresa e sua aplicabilidade no Código Civil de 2002. O empresário: O Código Civil de 2002 revogou a primeira parte do Código Comercial de 1850, continuando em vigor apenas os dispositivos relativos ao Direito Marítimo. Ao incorporar o ?Direito de Empresa? no Código Civil de 2002, o objetivo era a unificação do Direito Privado,