Direito Economico

1 - Um Banco Central é uma entidade independente ou ligada ao Estado cuja função é gerir a política econômica, ou seja, garantir a estabilidade e o poder de compra da moeda de cada país e do sistema financeiro como um todo. Além disso tem como objetivo definir as políticas monetárias e aquelas que regulamentam o sistema financeiro local. O banco faz isso interferindo mais ou menos no mercado financeiro, vendendo papéis do tesouro, regulando juros e avaliando os riscos econômicos para o país. Os principais instrumentos de política monetária disponíveis aos bancos centrais são: operação de mercado aberto, depósito compulsório, política de taxa de juros, ré empréstimos e redesconto e política de crédito.
A principal atribuição de um Banco Central independente é manter a estabilidade do nível geral dos preços e o funcionamento do sistema monetário nacional, numa segunda medida, garantir o crescimento econômico evitando uma forte recessão econômica. Quando o Banco Central não é totalmente independente, ele fica refém de pressões políticas, alterando seu desempenho, podendo ter a função de financiar o déficit público, ou seja, pode adotar políticas monetárias de expansão de moeda.

2 - Os riscos que a economia nacional passa por conta de práticas no comércio exterior pode ser de cunho econômico, como: insolvência do comprador, atraso no pagamento, flutuações cambiais ou relacionados à soberania econômica; ou de cunho político, como: cancelamento ou não renovação de licenças de exportação ou importação, problemas relacionados a conflitos armados, expropriação ou confisco por companhias importadoras, de imposição de um banimento de algum bem após o embarque ou de transferência.

3 - O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça; pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), órgão do Ministério da Fazenda; e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE),