Direito economico

Direito, Conceito:
Existem na doutrina vários conceitos de Direito, porém, podemos dizer que o Direito é um sistema de normas, aplicáveis no tempo e no espaço, e que visa a regulação das relações sociais (sendo esse o seu objectivo primeiro). Direito é um fenómeno de origem natural que está directamente associado ao relacionamento de seres vivos com interesses conflituantes. O que nos leva a poder dizer que não há direito sem sociedade. Havendo relações entre pessoas, o evento jurídico aparece como uma das expressões sociais mais evidentes.
Quando o direito surge no relacionamento de indivíduos, faz com que apareçam juntamente com ele elementos co jurídicos, esses elementos são a norma tácita, a anti juridicidade e a sanção. Essas consequências são identificáveis no estabelecimento de direitos em qualquer tipo de relacionamento de indivíduos, mas são mais perceptíveis dentro das sociedades, pois terminam por organizá-las, gerando em seu interior uma hierarquia. Por exemplo: quando um homem, dentro de sua sociedade, garante para si o direito de acasalar com determinada mulher, aparece a norma tácita de que outro indivíduo não pode praticar tal conduta.
É também importante referir que o direito é parte integrante da vida diária de cada individuo e que, tal como a moral, também o direito é necessário para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas numa mesma sociedade. Verificando-se assim uma proximidade ontológica ente os sujeitos anteriormente mencionados (direito – Moral); Contudo diferem no que respeita a forma como se apresentam perante os seus destinatários. Enquanto o direito é produzido pelo estado e por ele aplicado recorrendo a sanções se necessário, a moral é fruto da práxis social e não recorre a força no que respeita o seu cumprimento.
Outros conceitos próximos do direito, são o conceito de ética e o de deontologia. Sendo a ética (ao contrario da moral) teórica e visando explicar e justificar os costumes de uma determinada