Direito Consumidor

FACULDADE CENTRAL DE CRISTALINA

PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Curso de Direito
Disciplina: Direito Consumidor

Resumo
Número pag
O mundo de hoje vive em uma esfera consumista muito grande e complexa, que necessita muito de amparo nas suas relações. Tanto o fornecedor quanto o consumidor deve ser amparado por leis e princípios que os ajudem a conduzir com maior perfeição as relações entre si. E é exatamente por isso que existem os princípios do código de defesa do consumidor, para proteger ambas as partes em suas relações de consumo.

Palavras Chave: Princípios do CDC; relações de consumo; segurança

Abstract

The world today lives in a very large and complex consumer sphere, it needs a lot of support in their relations. Both the supplier and the consumer must be supported by laws and principles that help them lead more perfectly the relationships between them. And that is exactly why there are the principles of consumer protection code, to protect both parties in their consumer relations.

O direito consumidor é dotado de uma base principiológica de alta importancia para a interpretação e aplicação de suas normas. Sendo que todos os principios podem ser encontrados no Código de Defesa do Consumidor.Estão contidos na Lei 8.078\1990.
Para que servem os principios?

São o princípios:
*Princípio da Vulnerabilidade O princípio da vulnerabilidade é o princípio básico que fundamenta a existencia e aplicação do direito consumidor.Pois o consumidor apresenta sinais de fragilidade e impotência diante do poder economico,sendo assim, o sistema juridico brasileiro reconhece o agente mais fraco na relação de consumo.
A vulnerabilidade do consumidor constitui presunção legal e absoluta, que informa se as normas do direito do consumidor devem ser aplicadas e como devem ser aplicadas.
Art 4º, I CDC