Direito constitucional Unisul
Analise a situação sob a luz dos instrumentos jurídico-constitucionais disponibilizados para tais desafios e responda se cabe a interposição de alguma medida judicial, passando necessariamente pelos seguintes itens: (10.0 pontos)
a) Justifique seu posicionamento realizando uma análise da situação-problema.
b) Qual é o fundamento legal da medida e demais normas que podem ser utilizadas no caso.
c) Qual é o polo ativo e o polo passivo da ação?
d) Faça referência a casos similares já decididos pelos tribunais pátrios.
RESPOSTA:
Sim, há uma possibilidade de medida judicial. A defesa do meio ambiente esta prevista na Constituição Federal de 1988 no art. 225, e após estudos técnicos, os pareceres foram de que os sacos plásticos estavam deteriorando a vida no rio que banha a comunidade, avisado o poder publico, esse negligenciou o atendimento a essa comunidade alegando que a região não era uma prioridade. Como resultado dessa degradação do meio ambiente e negligência do poder publico em tentar achar uma solução cabe à comunidade estabelecer alguma medida judicial para que o rio não venha a sofrer mais danos e inclusive se