Direito civil

Direito civil

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância (AD) |

Disciplina: Direito Civil II
Curso: Direito
Professor: Jeferson
Nome do aluno: Cíntia Maria Matosinhos Torres
Data: 27/03/2013

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Proposta da atividade:
1. Explique o efeito que faz um fato natural tornar-se um fato jurídico. Discuta essa relação com, pelo menos, dois exemplos. (2,5 pontos).
Fato natural é aquele acontecimento que decorre da natureza humana como a chuva, o sol, a morte entre outros, que por si só são considerados como simples fatos materiais, pois não produzem efeitos jurídicos.
A partir do momento em que determinado acontecimento torna-se rotineiro e acaba por criar efeito jurídico sobre a pessoa humana pode se tornar jurídico. A norma jurídica representa a valorização de fatos. Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante para as relações intersubjetivas, pois criam, modificam ou extinguem situações jurídicas torna se um fato jurídico. Somente os fatos que produzem efeitos no campo de interesse do direito são chamados fatos jurídicos.
Como exemplo temos a morte que é um fato natural por si só, a partir do momento em ocorre a transmissão da herança ela torna se um fato jurídico, pois está produzindo efeito no mundo jurídico.
Temos outro exemplo uma enchente que faz uma pessoa perder seu carro. Se o carro estiver devidamente assegurado por apólice de seguros, o evento será considerado um fato jurídico, uma vez que produzirá efeitos no campo jurídico. Ao contrário, em se tratando de um carro não assegurado