direito civil

1)Disserte no mínimo 30 linhas sobre o conceito de capacidade ,direito patrimonial disponível e equidade.

A capacidade é a aptidão para gozar de direitos e assumir obrigações. O Direito brasileiro prevê a capacidade de direito ou civil , inerente a toda pessoa: __ Capazes, maiores de 18 anos ou emancipados , Aptos para praticar validamente todos os atos da vida civil , maiores de 16 e menores de 18 anos ,os ébrios, viciados em tóxicos e deficientes mentais com discernimento reduzido (sempre que não conseguirem expressar sua vontade.) Ex.: Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, os pródigos, devem ser assistidos por mais tutores ou curadores. Obs: A lei especial (6001/73) regulamente a incapacidade dos índios. Estes incapazes podem praticar atos da vida civil desde que assistidos, sob pena de anulabilidade do ato. Enquanto, o direito patrimoniais disponíveis são aqueles direitos que tem valor econômico e que podem ser objetos de livre transação ou de livre alienação. São direitos sobre os quais o seu proprietário pode renunciar e transacionar e ,portanto, também objetos de contratos. Ex.:Alguns direitos patrimoniais podem ser indisponíveis. É o caso de pessoa titular de bens que possuindo herdeiros necessários, não pode doar a totalidade deles.
Já Equidade significa o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais, e vem do latim “equitas”. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico ,a fim de deixá-la mais justa. A Equidade não somente interpreta a lei, como evita que a aplicação da lei possa, em alguns casos, prejudicar alguns indivíduos ,já que toda a interpretação da justiça deve tender para o justo ,para a medida do possível, suplementando a lei preenchendo os vazios encontrados na mesma. Obs: O uso da Equidade tem de ser disposta conforme o conteúdo expresso da norma, levando em conta a moral