direito civil

TRABALHO DE HERMENÊUTICA
2ª ETAPA: UNIDADE IV

PROF; Leonardo Poli
Aluno:
Período
Turno: Matutino

Explique o que o autor quis dizer ao afirmar que “o Código Civil não é mais a espinha dorsal do Direito Privado”. R: Pois o autor quis dizer que, o Direito Civil não e mais, a norma de principal importância do direito privado, atribuindo tal importância tanto pelo surgimento de microssistemas legais, como por exemplo, a Lei do Direito Autoral, e, recentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei das Locações; quanto pelo advento da nova Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a “Constituição Cidadã”, a qual passa ser a base de todo o ordenamento jurídico brasileiro, devendo o Código Civil ser interpretado a luz da Constituição da República.

O que significa função social da propriedade à luz da Constituição Federal de 1.988?

R: Significa que quando a propriedade for urbana, ela tem de cumprir sua função social atendendo às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor; e quando for rural, ela tem de estar em conformidade com aproveitamento racional e adequado; a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Caso não estejam atendendo todos esses requisitos a propriedade não estará cumprindo seu papel social, o proprietário e estará sujeita a desapropriação.

De acordo com o autor, além do critério de “produtividade” a propriedade rural também deveria ser suscetível de desapropriação em quais hipóteses?

R: seguintes hipóteses: aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que