direito civil
Professora:
Acadêmicos:
Turma: 4° Div.
COTRATOS DE TRANSPORTE
Macapá-AP 01 de Junho de 2012
(01) Quais as espécies de transporte previstas no código civil? Explique e fundamente.
Resposta: Transporte de pessoas e Transporte de Coisas. O transporte pessoas é o, mas utilizado, é onde o transportador se obriga a transladar o passageiro até o destino objetivado. Alguns trabalhadores pactuam esse contrato, ainda que sem o seu conhecimento, pelo menos quatro vezes por dia, exemplo pratico é o transporte coletivo urbano. O passageiro, mediante bilhete de passagem, contrata com o transportador o seu deslocamento para o seu lugar destino. Transporte de coisas, nessa modalidade de contrato, a responsabilidade do transportador será limitada ao valor constante no conhecimento, que é o documento emitido quando se da à entrega do abjeto ao transportador. É o correspondente ao bilhete de passagem no transporte de pessoas. Direitos e deveres das partes, remetente: o principal direito do remetente é a chamada variação de consignação, que é a troca de destino do objeto. Por este instituto, poderá o remetente alterar o local de entrega da mercadoria, para outro diverso do anteriormente estipulado, desde que seja feita a solicitação antes da entrega ao destinatário, poderá o remetente alterar o local da entrega para outro diverso daquele primeiro estipulado. Outro direito do remetente é a respeito da indenização por perda, furto ou avaria da coisa, incluindo neste o vicio redibitório, previsto no art. 441 do código civil. Direito do transportador, dentre os direitos do transportador podemos citar o direito de retenção. Semelhante no que ocorre no transporte de pessoas poderá o transportador reter a mercadoria transportada, a titulo de pagamento de frete, caso tenha sido pactuado para ser feito no destino e encontra-se inadimplida. Poderá o transportador reajustar o frete, em caso de exercício do direito de