Direito Civil

01. Conceitos de direito:
Normativo: Relativo a norma, o que deve ou não fazer nas normas livres para tal. O direito diz como você deve agir.
Cultural: Oposição ao natural, construção humana, portanto mutável. Não existe direito na natureza.
Axiológico: Estudo dos valores: tem valores intensicos que é justiça. Busca concretizar valores que não estão reduzidos a uma das partes da relação do fato e sim valores que levam ao bem comum
Teleológico: Examina a finalidade da lei. Respeito a fins: É um adjetivo que em filosofia, refere-se a argumento, conhecimento ou explicação que relaciona um fato a sua causa final. Finalidade é o bem comum, portanto, não podemos interpretar para uma determinada classe politica.
02. Fontes do direito
Lei: O direito brasileiro é legislado. Portanto, a lei é a principal fonte do direito no Brasil. Escrita Geral: Aplicavel a todas as pessoas. Abstrata: Interpretação. Não é feito para pessoa especifica. Toda lei é abstrata. Vinculante: Tenho que cumprir a lei. A lei é obrigatória para todos. Processo Legislativo: A lei vem do legislativo. Para ser lei tem que passar pelo legislativo. ''Medida provisória vale por 60 dias que pode ser prorrogado por + 60 dias que deve ir pro congresso nacional para ser aprovado e virar lei. Portanto, medida provisória não é lei.'' Costume: Prática social juridica reinterada. É a pratica uniforme, constante, publica e geral de determinado ato, com a convicção de sua necessidade. Em relação a lei, três são as especies de costume: o secundum legem, quando sua eficacia obrigatória é reconhecida pela lei; o praeter legem, quando se destina a suprir a lei, nos casos omissos; e o contra legem, que se opõe a lei. ''A lei fala uma coisa, e o costume sobrepõe.'' * Não é escrito * Impacta em como você interpreta o