direito_a_moradia

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
1. O HOMEM E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 5 1.1. Dimensões do direito 7 1.2. Direitos fundamentais em sentido formal e material 11 1.3. Classificação dos direitos fundamentais sob o ângulo funcional 12
2. O DIREITO À MORADIA 14 2.1. O surgimento dos direitos sociais no Brasil 15 2.2. A inserção do direito à moradia na Constituição brasileira 19 2.3. A Emenda Constitucional nº 26 de 14 de fevereiro de 2000 20 2.4. Tentativas para resolver o problema da moradia no país 24 2.5. Déficit habitacional no país 25 2.6. Déficit habitacional no estado do Rio Grande do Sul 25 2.7. Jurisprudência 26 2.8. Aplicações e limites 35 2.9. Direito de propriedade e função social 45 2.10. Fins do Estado e o direito à moradia 48
CONSIDERAÇÕES FINAIS 51
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 53

INTRODUÇÃO

Os seres vivos, mesmo os irracionais, abrigam-se, seja num tronco, galho de árvore, buraco no chão, ou até numa edificação, como a feita pelo pássaro joão-de-barro. Na natureza, os seres procuram abrigo como e onde podem, dentro de sua natureza irracional, e uma vez destruído seu habitat natural, invadem inclusive espaços urbanos.
O homem não age diferente. Também busca seu espaço, agindo conforme a natureza. Nesse espaço, a que chamamos de casa, protege-se das intempéries, repousa, estoca alimentos, se reproduz, abriga sua prole, enfim, objetiva proteção e privacidade, dando seqüência à vida. É esse o seu ninho e, assim, fundamental à perpetuação da vida na Terra.
Desde os mais distantes tempos, o homem procurou ou construiu abrigo para garantir sua sobrevivência, protegendo-se das intempéries e predadores, seja em cavernas, seja em árvores, gelo, casas ou barracos.
Se, contudo, nos primórdios da história o homem tinha todos espaços e materiais a sua disposição, o mesmo não acontece em nossos tempos. As dificuldades de espaços livres foram levando os menos favorecidos a “habitarem” (se