Desmembramento

Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano
Rua Texeira Amaral, 51
Centro Ouro Preto MG 35400 000
Telfax (31) 3559 3215
Tel [phone]

ROTEIRO PARA DESMEMBRAMENTO
PROCEDIMENTOS

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES EXIGIDAS

1 – INFORMAÇÕES BÁSICAS
O Proprietário ou Responsável Técnico pelo projeto deverá protocolar na Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano
(SMPDU) o pedido de INFORMAÇÃO BÁSICA. Este documento será fornecido num prazo de até 20 (vinte) dias úteis a contar da data do pedido e conterá as informações necessárias à apresentação do projeto conforme leis e normas municipais. Se houver necessidade, poderá ser marcada uma entrevista para esclarecimentos com o proprietário, o responsável técnico e um arquiteto ou engenheiro da SMPDU.

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Croquis e/ou descrição da localização do terreno;
Documento de propriedade do imóvel – 1 cópia xerox;
Preenchimento do formulário de requerimento na SMPDU.

O documento de Informação Básica tem validade de 90 dias a contar de sua emissão.

2 – PROJETO
O Responsável Técnico pelo projeto/proprietário deverá levar e 1) 1 (um) jogo completo do projeto de desmembramento, assinado pelo Proprietário e Responsável Técnico contendo: protocolar o Projeto na Secretaria Municipal de Patrimônio e
Desenvolvimento Urbano (SMPDU).
• Planta de situação do lote a ser desmembrado, que deverá representar a situação atual, anterior ao desmembramento, com
O Projeto será analisado e conferido por profissional habilitado da cotas ou curvas de nível, cotas altimétricas dos vértices do
SMPDU, no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da data de entrada do polígono definido pelo terreno todo em relação ao alinhamento da projeto. Havendo necessidade de correções e modificações, o rua, com indicação hachurada da implantação das edificações proprietário será contactado e receberá um Ofício de Correções, o qual porventura existentes no lote a ser desmembrado e respectivo