Desenvolvimento de políticas sociais no brasil

DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS TENDÊNCIAS DE UNIVERSALIZAÇÃO E DE

FOCALIZAÇÃO

Maria Raquel Lino de Freitas

RESUMO

O trabalho discute os principais traços e tendências das políticas sociais brasileiras observando suas transformações no cenário de desenvolvimento econômico e político do país, bem como as suas implicações no processo de acumulação e de hegemonia. Identifica-se neste cenário uma tendência à sobreposição do caráter focalizante ou residual sobre o caráter universalizante das políticas sociais, tendência esta quemantém relação direta com o padrão de políticas econômicas impresso no país.

O texto se divide em duas partes. A primeira discute o conceito de desenvolvimento numa perspectiva crítica, tomando como parâmetro o ideal de “desenvolvimento como liberdade” na ótica de Amartya Sen (2000). Para este autor, são privações de liberdade a extrema pobreza, a fome coletiva, a ausência de direitos básicos, a carência de oportunidades, a opressão e a insegurança econômica, política e social. Nesta perspectiva, a eliminação da privação de liberdades é constitutiva do desenvolvimento,configurando-se em seus próprios meios e, simultaneamente, seus próprios fins.

A segunda parte discute as principais transformações das políticas sociais brasileiras no cenário de desenvolvimento econômico do país. Ressalta-se a habilidade histórica do Estado em reproduzir, mesmo em momentos de crise econômica, a hegemonia do capital, garantindo a sua legitimidade ao mesmo tempo em que sustenta o poder econômico nas mãos da elite. Ao discutir a questão da focalização e da universalização, argumenta sobre a importância de se pensar as políticas sociais no contexto de um projeto de país, reconhecendo não ser papel “exclusivo” das políticas sociais a redução efetiva da pobreza.PALAVRAS-CHAVE

Estado - Desenvolvimento - Políticas Sociais - Universalização/focalização.

INTRODUÇÃO

O debate sobre as tendências de