descrição
Responsável pelo serviço:
Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Departamento Estadual de Trânsito
O que é:
Para que a renovação seja realizada, é necessário que o cidadão faça o exame médico e o exame psicotécnico e seja considerado apto em ambos.
Condições para solicitar
O habilitado não pode possuir restrições junto ao Detran.
Ter realizado o pré-cadastro do atendimento.
Ter realizado o agendamento do atendimento no site www.agendasp.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-7723633.
Habilitados no exterior que solicitaram a CNH brasileira ou habilitados com data da primeira habilitação anterior a 22/11/99, que não fizeram o curso de atualização para renovação da CNH, devem realizá-lo.
Próprio cidadão habilitado
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original e cópia simples
Pode ser substituído por:
a) Pode ser substituída pela apresentação do RG junto com o CPF;
b) Se o número do CPF não constar da CNH ou do RG, apresentar o cartão do CPF ou o comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal do Brasil na internet;
c) No caso de o cidadão não possuir RG, apresentar: Cédula de Identidade de estrangeiro (RNE) OU protocolo da Cédula de Identidade de estrangeiro (RNE) acompanhada pela Certidão da Polícia Federal, documentos de identidade de militares emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica), documentos emitidos pelas Polícias do Estado de São Paulo, documentos de identidade de Conselhos ou Ordens Classe (OAB, CRM, CREA), Passaporte (com documentos que informem a filiação e o CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (com documentos que informem a filiação e o CPF).
Observações:
a) Não pode conter abertura, replastificação, fotografia antiga e/ou danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam avaliação da autenticidade;
b) A cópia ficará retida.
Declaração de Perda/Extravio - original e cópia simples
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