DESCONTO DE TÍTULOS: LETRAS E LIVRANÇAS

Índice

Introdução 2
Letra 3
Intervenientes da letra 3
Requisitos da Letra: 4
Aceite e Aval 5
Estipulação de juros 5
Reforma de Letra 5
Desconto Bancário de letras 6
Vencimento da letra 6
Vantagens 6
Desvantagens 6
Caso Prático 7
Livrança 8
Requisitos da Livrança: 8
Tipos de Livranças 9
Encargos presentes na livrança 9
Vencimento da Livrança 9
Desconto de Livranças 9
Vantagens 10
Caso Prático 10
Diferença entre Letra e Livrança 11
Conclusão 12
Netgrafia 13

Introdução

Este trabalho surge no âmbito da avaliação da disciplina de Finanças II, onde nos foi proposto pelo Docente a realização de um trabalho, no qual me calhou o tema de “Desconto de títulos: Letras e Livranças”. Antes de mais, devo começar por dizer o que é um título de crédito. Um título de crédito é um documento que confere ao seu possuidor um direito de crédito e é passível de transmissão e de negociação. Qualquer título de crédito possui duas características: a independência (a sua validade não depende da validade da operação que o originou) e a literalidade (o título vale pelo que tem nele expresso). Existem, basicamente, quatro títulos de crédito: o cheque, a letra, a livrança e o extrato de fatura (embora este seja hoje de muito reduzida importância, por estar em claro desuso). Ao longo do trabalho vou falar das letras e das livranças, onde farei a ambas.

Letra

A palavra letra, igualmente adotada em Espanha, na América Latina e no Brasil, é de uso antigo entre nós, aparecendo já nas Ordenações Filipinas e em toda a legislação portuguesa posterior que lhe diz respeito. Ora da letra de câmbio, ou simplesmente letra, podemos definir como o escrito datado e assinado, que leva a denominação de “letra ”, através do qual uma pessoa/entidade (sacador) ordena incondicionalmente a outra (sacado) que pague, em dado momento, a si ou à sua ordem (tomador), determinada quantia (valor nominal), numa determinada data (vencimento). A letra não é, porém, um simples escrito vulgar: é um título de