Desapropriação e demarcação de terras indigenas

Como saber se a terra é indígena?
Para saber se a terra é indígena são feitos estudos para identificação e delimitação a partir de critérios antropológicos e socioambientais com processo definido em lei. O relatório de demarcação leva em conta diversos fatores, como pesquisas históricas sobre a ocupação da terra, a origem dos indígenas, censo da população, as atividades produtivas do grupo e etc.

A demarcação pode ser contestada pois Os estudos obedecem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantindo a contestação da demarcação por todos os interessados, informou o órgão. Após análise e respostas fundamentadas a todas as contestações os estudos são encaminhados ao Ministério da Justiça, diz a Funai.

Os conflitos se dão por que Quando a terra é "declarada" pelo ministro da Justiça, o título da propriedade é considerado nulo. O proprietário, por exemplo, o fazendeiro, perde o direito à terra e tem direito à indenização apenas pelas benfeitorias.

um processo de demarcação Pode durar até 20 anos. As partes podem questionar a demarcação, entrar na Justiça questionando o estudo, suspendendo o processo. Apenas o estudo das terras pode levar dois anos ou mais.

A Funai tem o poder exclusivo da demarcação de terras?
As ações da Funai têm respaldo na legislação indigenista nacional que está em consonância com leis e protocolos internacionais relativos a direitos humanos e direitos de minorias étnicas. A Constituição Federal determina à União o dever de demarcar e proteger as terras indígenas (art.231). Além disso, traz como valor expresso a construção de uma sociedade democrática, justa, solidária e livre de discriminação racial (art.3), diz a