Desaposentação

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

DESAPOSENTAÇÃO

ANDRÉIA CARVALHO LIMA

ITAMARAJU-BAHIA
2011

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Desaposentação

1.1 TEMA
O trabalho em que quero apresentar aborda um tema no qual ainda não demonstra importância aos interessados do Direito Previdenciário, devido ao fato que tal instituto não possui previsão legal dando margem por muitas vezes à negativa na esfera jurídica e administrativa. Por se um tema que ainda não alcança grande relevância, a desaposentação consiste no desejo da pessoa renunciar a aposentadoria que recebe por um beneficio mais vantajoso.

1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Devido à dificuldade do tema, tem encontrado diversos debates, em se tratando da possibilidade de renunciar ao beneficio previdenciário, até a necessidade da restituição de valores obtidos até a desaposentação. No tocante a desaposentação, o maior problema enfrentado, está na necessidade ou não da devolução dos valores auferidos da aposentadoria que se vai renunciar?

1.3 JUSTIFICATIVA
Primeiramente é necessário esclarecer o conceito do instituto da aposentadoria, para poder analisar de forma minuciosa a respeito da desaposentação.
Conforme a Constituição Federal, a aposentadoria é um direito garantido a todo trabalhador. O art. 7º da CF: “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (...); XXIV- aposentadoria”.
O novo instituto da desaposentação surge em virtude das peculiaridades que cercam os sistemas previdenciários. Na CF não existe nenhuma vedação à desaposentação e na legislação específica da Previdência Social não possui dispositivo legal proibindo a renuncia aos direitos previdenciários.
A causa da pesquisa é de solucionar os problemas formulados e resolver as dúvidas sobre a aposentadoria em geral, dando ênfase ao direito do segurado de poder se desaposentar e conseguir outra