desafios da crise mundial

Desafios da Crise Mundial: Uma Estimativa do Impacto sobre as Finanças Públicas

Resumo

O presente estudo, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), prevê que oimpacto da crise econômica sobre as receitas públicas pode ser muito mais forte do que aequipe do Ministério da Fazenda vem prevendo, podendo chegar a uma arrecadação nominalda União cerca de R$ 62 bilhões a menos se o PIB crescer apenas 2% acima da inflação, ao invés dos 4% esperados pelo governo. No âmbito das receitas municipais esta diferença pode chegar a R$ 4,5 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nos últimos três anos, a receita com FPM cresceu 58%,empurrada pelo crescimento de 60% do Imposto de Renda.
Introdução
A Confederação Nacional de Municípios apresenta estimativa da carga tributária de 2008 dos três entes da Federação, por tributo, e apresenta a projeção do impacto da atual crise financeira internacional sobre a arrecadação de 2009. Também foram calculadas, a partir destes dados, as principais transferências inter-governamentais.
As receitas dos municípios brasileiros sentirão o impacto da crise, provavelmente já a partirdos próximos meses.
O aumento nos últimos anos da importância dos lucros na arrecadação pública pode ser evidenciadotambém quando agrupamos alguns dos principais tributos do país por categoria de renda sobreas quais estes incidem.
O aumento da arrecadação destes tributos foi superior a 80% no período.
Isso porque a diminuição esperada do ritmo da atividade econômica implica diretamente a queda do ritmo de arrecadação dos mais importantes impostos indiretos do país, o IPI (União), o ICMS (Estadual) e o ISS (Municipal).
Nos anos recentes, presenciamos um aumento persistente da relação carga tributária/PIB.
Veja os valores da arrecadação total da União e Estados, bem como a evolução da arrecadação própria dos municípios por tributo.
Para estimar a arrecadação de competência federal utilizou-se a estimativa do Relatório
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