Denúncia maria da penha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Referência: Inquérito Policial n° 89/2012 da Delegacia da Mulher

O representante do Ministério Público em exercício nesta Promotoria de Justiça, com fulcro nos arts. 127; 129, inc. I da CF/88 c/c os arts. 24 e 41 do CPP e 25 da Lei 11.340/2006, tendo por base o IP de referência, em anexo, oferecer DENÚNCIA contra

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA ALENCAR, brasileiro, casado, natural de Recife/PE, nascido em 08 de agosto de 1972, com 40 anos de idade, operário de máquinas, com ensino fundamental incompleto, filho de Marcos Paulo de Souza e Maria Betânia Alencar, residente na Rua do Matadouro, n° 134, Pina, Recife/PE, CEP: 55706-70.

Pelo fato a seguir narrado:

No dia 14 de março do ano em curso, por volta das 24h, o denunciado, como de costume, chegou em casa após ter passado a noite ingerindo bebidas alcoólicas e consumindo maconha. A vítima, inconformada com a contumaz situação deplorável de seu marido, perguntou até quando ele continuaria levando essa vida.

Seriamente transtornado com o questionamento da mulher, o denunciado passou a agredi-la verbal e fisicamente. Consta no IP de referência que, através de socos e chutes, produziu na vítima lesões contundentes e dilacerantes em seu rosto, tórax, membros superiores e inferiores e na região orbital da cabeça, conforme laudo de perícia traumatológica realizada pelo IML, constante às fls. 37/38/39/40 do IP de referência.

Ademais, a vítima, em decorrência das lesões produzidas no seu braço, ficou com o mesmo imobilizado por mais de 30 dias e, consequentemente, impossibilitada de exercer as suas ocupações habituais pelo mesmo prazo.

Segundo as testemunhas ouvidas no IP, o denunciado é pessoa bastante agressiva, tendo por hábito estar embriagado, além de, rotineiramente, agredir a vítima e o filho dela, menor