Denuncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO DE GOIÁS.

Referência:
Protocolo n°: -
Indiciados: Nomes

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio do/a Promotor/a de Justiça que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no Inquérito Policial registrado sob o número - , vem à digna presença de Vossa Excelência oferecer denúncia em face de:

NOME, brasileiro, casado, lavrador, nascido no dia 07 de abril de 1951, natural de Santa Terezinha-GO, filho de Nome e Nome, residente na Rua , nesta Cidade; e

NOME, brasileiro, amasiado, comerciante, nascido no dia 16 de março de 1958, natural de Torixoréu-MT, filho de Nome e Nome, residente na Rua- , nesta Cidade;

pelas seguintes motivações fáticas e jurídicas.

Narrar a peça informativa anexa que, em meados do ano de 2001, nesta Cidade, o denunciado Nome, em comunhão de esforços com outras pessoas não identificadas, falsificou carteira nacional de habilitação, para o fim de ser utilizada como documento público legítimo, vendendo-a ao denunciado Nome.

Também consta dos autos que, no dia - de agosto de 2004, por volta das 11h30, no Km 01, da Rodovia GO-221, neste Município, o denunciado Nome fez uso da carteira nacional de habilitação falsificada que havia adquirido do denunciado Nome.

Apurou-se que, no mencionado dia 18 de agosto de 2004, policiais militares do Batalhão Rodoviário realizavam blitz rotineira no Km 01, da Rodovia GO-221.

No desenvolvimento dos trabalhos, procederam à abordagem do veículo Saveiro CL, cor branca, ano/modelo 1998/1999, placa KDU-6477, que era conduzido pelo denunciado Antônio de Sousa Fernandes, momento em que lhe solicitaram a exibição dos documentos da carro e a sua carteira de habilitação.

De forma voluntária, o denunciado Nome exibiu aos policiais a carteira nacional de habilitação–CNH 096008988, número de registro 00190473317, categoria “AD”, expedida em 23 de abril de 2001, em