Definição de importação definitiva e temporaria
R = Importação definitiva é quando uma mercadoria estrangeira e é importada e nacionalizada, ou seja, e feita a transferência de propriedade e ela passa a fazer parte das riquezas do país. Já uma importação não definitiva são aquelas importações onde não ocorre nacionalização. Um exemplo de importação não definitiva é a importação temporária.
2) Defina sistema integrado de comercio exterior, apresentando suas principais atividades.
R = Sistema Integrado de Comércio Exterior- SISCOMEX é a sistemática do comércio exterior brasileiro que integra as atividades afins da Secretária de Comércio Exterior-SECEX, da Secretária da Receita Federal-SRF e do Banco Central do Brasil-BACEN, no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de importação e exportação.
3) Defina declaração de importação.
R = A declaração de importação é o documento base do despacho de importação, formalizado, pelo importador ou por seu despachante aduaneiro, no SISCOMEX, no momento do desembaraço da mercadoria. A DI é exigida em todas as importações e compreende o conjunto de informações comerciais, cambiais e fiscais necessárias à análise da operação.
4) Quais as principais categorias nas declarações de importação?
• Gerais - correspondentes à operação de importação;
• Específicas (adição) - contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre cada tipo de mercadoria.
5) Defina a nomenclatura e classificação de mercadorias.
R= A nomenclatura e classificação das mercadorias é uma estrutura de códigos e respectivas descrições, permite acesso às especificações do produto, tais como: Origem, matéria construtiva e aplicação, em um ordenamento lógico, crescente, e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias. Essa identificação por sua vez, permite o controle estatístico e tributário.
No Brasil utilizamos a Nomenclatura Comum