Defesa Prévia
XXXXXXXX, brasileiro, viúvo, aposentado, filho de XXXXXXX, nascido em 07/04/1939, natural de XXXXX, residente e domiciliado na Rua Severino Dandão, 18 – Centro Município de XXXXX, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado que esta subscreve conforme instrumento de representação em anexo (doc. 01), com escritório na ___________________, à presença de Vossa Excelência, observando-se o procedimento previsto no art. 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a expedição de
ALVARÁ JUDICIAL pelas razoes de fato e fundamentos a seguir expostos:
I - PRELIMINARMENTE:
Inicialmente, requer a V. Exª. seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condição de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial (Doc.02)
II - DOS FATOS:
A Senhora Elza Taveira dos Santos, esposa do requerente, sofreu uma síndrome coronariana aguda, arritmia cardíaca e hipertensão arterial sistêmica no dia 02/12/2013, o que ocasionou seu óbito, conforme Certidão de Óbito em anexo (Doc.03)
A de cujus era casada e deixou como VIÚVO o Sr.OTOGIBSON, ora requerente.
O requerente está impedido de sacar os valores deixados pela de cujus, na Conta Corrente nº 16.116-0, AG nº 2547-X, junto ao Banco do Brasil desta cidade, o que se vê necessário o grifo do judiciário e o devido alvará judicial para ter acesso.
A de cujus deixou seis filhos, todos maiores e capazes civilmente, os quais renunciam expressamente aos valores contidos na referida conta em favor do requerente. A quantia em questão é de suma importância para SUBSISTÊNCIA DO REQUERENTE, pois em vida a Sra. Elza sempre ajudou com as despesas do lar e o mesmo sempre dependeu deste complemento financeiro da de cujus.
III - DO