defesa preliminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA I VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador do CPF número XXXXXXXXXXXXXXXXXXX e RG XXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por sua procuradora infra assinada, mandato incluso, apresentar sua

DEFESA PRELIMINAR

Aduzindo o que segue:

1- PRELIMINARMENTE
INEXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE

Nobre julgador, é sabido que em respeito às normas de direito penal, haverá crime se comprovadas autoria e materialidade delitivas, pois, em relação a esta última (materialidade), a nova redação do art. 306 do Código de Trânsito, considera fato típico somente quando ficar devidamente consubstanciado que sujeito está conduzindo veículo automotor, em via pública, com concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas.
Pois bem, no caso em tela os policiais relataram que em ronda se depararam com o denunciado conduzindo veículo, em “zig-zag”, num bairro desta cidade e que ao abordá-lo observaram que o mesmo apresentava sintomas de embriaguez avançada, devido sua fala e cheiro de bebida que este exalava, bem como afirmativa do próprio que havia ingerido diversos tipos de bebidas alcoólicas.
Contudo, ressalte-se que a denúncia se baseia nas alegações dos policiais, sem que para tanto tivesse existido qualquer exame apto a comprovar tais acusações, salientando que, em momento algum foi sequer solicitado qualquer teste de alcoolemia (sangue), e tão pouco realizou exame clínico, perícia médica ou bafômetro, para constatação do suposto estado de ebriedade. Nem sequer foi mencionado que o denunciado se negou em realizar qualquer um dos testes, pois jamais negou, simplesmente, os policiais não requereu e apenas “acharam” que o requerido estava embriagado, sem se preocupar em realizar, ou ao menos tentar, quaisquer dos testes pertinentes a