Decifrando contratos
1) Mário, policitante, propõe a venda de sua casa por R$ 200.000,00 a Paulo, e lhe dá um prazo de 5 dias para que este aceite. No 3° dia da proposta, Mário decide vender para Joana, que lhe ofereceu R$ 250.000,00.
a) Paulo pode buscar a anulação do negócio realizado entre Mário e Joana? Justifique, fundamentadamente.
Sim, pq estava dentro do prazo
b) Pode exigir indenização por perdas e danos em função do não fechamento do negócio? Indique a base legal.
Sim, desde que comprovada as eventuais perdas de danos pela perda do negocio
2) A teoria adotada pelo CCB quanto ao momento de formação do contrato é a da expedição, ou seja, o aceite ocorre na data em que é postado. Existem exceções a esta teoria? Explique, de modo fundamentado.
R: Sim, há as exceções dos artigos 433 e 434, incisos 1, 2 e 5. (explicar, argumentar...)
3) Carlos envia fax com 2 meses de antecedência reservando hotel no Rio de Janeiro para a época do Carnaval. A escolha do hotel se deu devido ao fato de que o preço era razoável e o hotel situa-se em Ipanema, bairro onde moram amigos e parentes de Carlos. Cinco dias antes do início do Carnaval, o gerente do hotel liga para Carlos dizendo que não haverá disponibilidade de quartos nesta época. Carlos então, consegue um hotel de mesma categoria, porém com diárias a 3 vezes o valor que pagaria no anterior. Além disso, o hotel fica na Barra da Tijuca, tornando a viagem mais onerosa a viagem. Carlos, que terá que gastar diariamente com taxi. Pergunta-se: Não tendo Carlos solicitado a aceitação pode-se falar em formação do contrato e responsabilidade contratual do hotel pelas perdas e danos? Indique a base legal.
R: Não, pois ele não solicitou o aceite. Não deu prazo para aceitação. Art 432.
4) Assinale V ou F justificando as falsas, citando, quando houver, a base legal.
a.( F ) Falar em relativização do pacta sunt servanda é o mesmo que falar em relatividade dos efeitos