Data venia

O DATA VENIA, SUSO NÃO! por Armando José Farah

Certa vez, no programa JUSTIÇA, apresentado pelo Juiz de Direito Túlio Oliveira Martins, a UNITV entrevistou um professor de português, a respeito da linguagem jurídica e forense.
Aquela entrevista me animou a escrever este comentário, cujo texto estava esboçado há vários meses em meu computador, pois sempre tive preocupação, quase obsessiva, para expressar as idéias com clareza e pelo modo mais preciso possível.
No magistério universitário, essa preocupação aumentou, mormente pelo alarmante descuido e/ou despreparo da grande maioria dos estudantes em relação a este tema, sem dúvida, importante para o estudo e o desempenho profissional. Aliás, em aula sempre enfatizei que, na área jurídica, é necessário professar-se intenso e genuíno culto pela palavra falada e escrita.
Não me refiro, é claro, à fala pedante, ao estilo gongórico ou à escrita confusa, esotérica ou mirabolante, pois, embora haja abundância de bebidas artificiais, a água pura e simples continua sendo a melhor para a fisiologia do corpo.
Pois bem, salvo honrosas exceções, esse culto à boa linguagem rareia nos bancos acadêmicos e nos trabalhos forenses, com narrativas pobres ou rebarbativas em conteúdo e forma, aspectos que acabam contaminando, às vezes, as próprias sentenças. Têm-se, então, os ingredientes para produzir o meio ambiente xaroposo, onde vicejam a terminologia excessiva ou pretensamente técnica, ou a linguagem hermética, quando não enrolativa, que complica os fatos e as teses, elementos imprescindíveis ao bom julgamento. Para completar, tem-se o uso inapropriado ou incorreto de expressões latinas, consagradas na linguagem jurídica. É conveniente, portanto, evitar a terminologia pernóstica utilizada em textos jurídicos, sem falar no excesso de reverências ou louvaminhas em petições processuais, sentenças ou em editais publicados pela imprensa. Veja-se, por exemplo, o início dos editais: "de ordem do
excelentíssimo