código de hamurabi

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7) Qual a origem da Teoria Geral do Estado?
R.: A Teoria Geral do Estado, em sua feição atual, é disciplina surgida no século XIX. No entanto, é possível vislumbrar, nos escritos dos autores clássicos como Platão (429 347 a.C.) e Aristóteles (384 322 a.C.), na Grécia antiga, e Cícero (106 43 a.C.), em Roma, reflexões acerca de governos e sistemas políticos, que podem ser considerados como a origem remota da disciplina. Deve ser notado, no entanto, que a noção de Estado é concepção que somente surge no século XVI com Maquiavel, posteriormente desenvolvida e refinada por Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau.

8) Os autores medievais não se preocuparam com a formulação de uma Teoria Geral do Estado?
R.: Não nos moldes atuais. Os trabalhos de Santo Agostinho (354 430 A.D.) e de Santo Tomás de Aquino (1225 1274) justificam a ordem político social existente, mas com fundamentos de cunho teológico. Somente no final da Idade Média, já no século XIV, ocorre uma reação a essa abordagem, chegando mesmo alguns autores a defender a separação da Igreja e do Estado, como Marsílio de Pádua, com a obra Defensor pacis, de 1324.

9) Qual o desenvolvimento da disciplina entre os séculos XV e XVIII?
R.: Entre os séculos XV e XVIII surgem notáveis pensadores, que refinam o conceito de Estado, tais como: Nicolau Maquiavel (1469 1527), Thomas Hobbes (1588 1679), John Locke (1632 1704), Montesquieu (1689 1755) e Jean Jacques Rousseau (1712 1778).

10) Como se deu o desenvolvimento da Teoria Geral do Estado no século XIX?
R.: O jurista alemão Gerber publicou, em 1865, a obra intitulada Fundamentos de um Sistema de Direito Político Alemão. O pensamento jurídico desse jurista influenciou seu compatriota, o também jurista Georg Jellinek (1851 1911), considerado como o verdadeiro criador da concepção moderna da disciplina. Sua obra, intitulada Teoria Geral do Estado, publicada em 1900, foi logo traduzida para outros idiomas, e passou a servir de referência para o

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