custos

DEFINIÇÃO DE CONTABILIDADE DE CUSTOS

A contabilidade de custos pode ser definida como um conjunto de registros específicos, baseados em escrituração regular (contábil) e apoiada por elementos de suporte (planilhas, rateios, cálculos, controles) utilizados para identificar, mensurar e informar os custos das vendas de produtos, mercadorias e serviços.

Desta forma, A contabilidade de custos é o ramo da contabilidade que se destina a produzir informações em nível gerencial de uma entidade, como auxílio às funções de desempenho, planejamento e controle das operações e auxiliar na tomada de decisões, tornando possível a alocação mais criteriosa dos custos da produção dos produtos.

EXIGÊNCIA LEGAL E FISCAL

Sua existência não é mero caso fortuito, mas uma necessidade legal e tributária.

Legal, por exigência da legislação societária brasileira:

1. Para as Sociedades Anônimas - Lei nº 6.404/76, art. 183, inciso II:

Art. 183 – No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
I - ...
II - Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos de comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção; deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

2. Para as demais Sociedades, a Lei 10.406/2002 (o “Novo Código Civil Brasileiro”), traz a exigência de avaliação de custos da seguinte forma, em seu artigo 1.187, inciso II:

Art. 1.187 – Na coleta dos elementos para o inventário serão observados os critérios de avaliação a seguir determinados:
I - ...
II – os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados á alienação, ou que constituem produtos ou artigos da indústria ou comércio da empresa, podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente, sempre que este for inferior ao preço de custo, e quando o preço corrente ou venal estiver acima do valor de