Cumprimento de sentença

PROCESSO N 000000000000000000 xx, j devidamente qualificado nos autos em epigrafe da Ao de Indenizao por Danos Morais, movida em desfavor do BANCO BGM S/A, tambm j qualificado, atravs de sua advogada, vem, respeitosamente, presena de Vossa Excelncia requerer CUMPRIMENTO DE SENTENA dos crditos deferidos, conforme fundamentos a seguir. Em agosto de 2008, a Autora ajuizou a presente Ao de Indenizao por Danos Morais em desfavor do Ru, em decorrncia de descontos indevido no beneficio previdencirio da Autora (pessoa idosa e sem informao precisa), sem que houvesse a contraprestao contida no contrato pelo Banco Ru, relativa a disponibilizao de verba atrelada ao mtuo contratado. A demanda teve processamento normal perante este Juizado Especial Cvel, sendo proferida r. Sentena em audincia de Instruo e julgamento, ao qual este MM. Juiz condenou o Banco Ru a devolver em dobro o valor cobrado indevidamente a Autora, perfazendo o valor de R 1.580,04 (um mil quinhentos e oitenta reais e quatro centavos), bem como indenizao por danos morais no valor de R 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido pelo ndice INPC e acrscimo de 1 ao ms. A parte Requerida apresentou recurso cabvel no prazo legal, ao qual foi apresentado contrarrazes, com posterior remessa a Quinta Turma Recursal Cvel e Criminal. Assim, realizado julgamento do recurso, a Quinta Turma, decidiu, unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar provimento ao recurso, para manter a R. Sentena em todos os seus fundamentos, condenando a Recorrente nas custas processuais e honorrios advocatcios, estes a razo de 15 (quinze por cento), sobre o valor da condenao, conforme fls. 73/75 dos autos. Ocorre que, at o momento a parte Requerida no cumpriu a determinao judicial voluntariamente, e, assim sendo, a sentena condenatria, antes executada necessariamente em outro processo, subseqente ao de conhecimento, passa a ser executada na mesma relao jurdica processual. a unificao procedimental entre a ao condenatria e a ao de execuo.